Atestado psicológico: psicólogo pode dar atestado? Abona falta?

Sim, psicólogo pode dar atestado. O atestado psicológico é um dos documentos previstos na Resolução CFP nº 6/2019 e serve pra justificar faltas e impedimentos, dizer se a pessoa está apta ou não pra uma atividade específica e pedir afastamento ou dispensa. Ele precisa vir de uma avaliação psicológica. Abonar a falta no trabalho é outra história: a lei trabalhista reconhece, pra afastamento, o adoecimento atestado por médico ou dentista, então aceitar o atestado da psicóloga depende das regras da empresa e da sua categoria.

Muita gente só descobre essas diferenças na hora em que precisa do papel, com o RH esperando. Vou explicar cada documento pra você saber o que pedir.

O que é atestado psicológico

Pela Resolução CFP nº 6/2019, o atestado psicológico certifica uma situação, um estado ou um funcionamento psicológico, com base num diagnóstico psicológico, pra afirmar as condições psicológicas de quem pede o documento.

Ele pode ser usado pra:

1. Justificar faltas e impedimentos.
2. Dizer se a pessoa está apta ou não pra atividades específicas, como manusear arma de fogo, dirigir ou assumir um cargo, depois de um processo de avaliação psicológica.
3. Pedir afastamento ou dispensa, com base no fato atestado.

Diferente da declaração, o atestado resulta de uma avaliação psicológica. A psicóloga só pode atestar o que verificou nessa avaliação e o que está dentro da competência dela. O texto deve se limitar ao que foi pedido.

O atestado psicológico pode ter CID?

Pode, quando for justificadamente necessário. A resolução permite que a psicóloga use a CID ou outra classificação de diagnóstico reconhecida pra enquadrar o diagnóstico. O CID não é obrigatório, e o documento é seu: você pode conversar com a psicóloga sobre o que precisa constar pra finalidade que você tem.

Atestado psicólogo abona falta?

Depende de onde você vai apresentar.

No trabalho com carteira assinada, o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais orienta que a psicóloga pode emitir atestado pra justificar faltas, desde que bem fundamentado, mas que as leis trabalhistas só reconhecem o adoecimento de ordem médica e odontológica pra fins de afastamento. Na prática, muitas empresas aceitam o atestado psicológico, e outras não. Vale olhar:

• a política interna da empresa, com o RH;
• a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria, no sindicato;
• se a falta é por doença ou por consulta, porque isso pode mudar o documento certo.

Na faculdade ou na escola, vale a regra da instituição. Pergunte à secretaria qual documento ela aceita antes de pedir.

Em concursos, perícias e processos, quem define o documento é o edital ou o órgão. Leia antes, porque às vezes o pedido é específico, como um laudo.

Se o afastamento for por adoecimento que precisa de licença médica, o caminho costuma passar também por um médico. Psicóloga e psiquiatra podem trabalhar juntas nisso. Escrevi sobre a diferença entre os dois em psicólogo ou psiquiatra.

Declaração de comparecimento: o que é

A declaração é o documento mais simples. Pela Resolução CFP nº 6/2019, ela registra, de forma objetiva e curta, informações sobre o atendimento:

• que você compareceu, e seu acompanhante, se houver;
• que faz ou fez acompanhamento psicológico;
• tempo de acompanhamento, dias e horários.

A resolução proíbe registrar sintomas, situações ou estados psicológicos na declaração. Ela prova que você estava na sessão, e não diz por quê. É útil quando você quer justificar um horário sem expor nada do que está vivendo.

Se a sua empresa aceita a declaração pra justificar o horário da sessão, depende das regras dela e da convenção da sua categoria. Pergunte ao RH.

Declaração ou atestado: qual pedir?

• Precisa provar que estava na terapia? Declaração de comparecimento.
• Precisa justificar uma falta por uma condição psicológica que te impediu? Atestado, que depende de avaliação.
• Precisa de um documento que descreva o acompanhamento pra outro profissional? Relatório psicológico.
• Precisa do resultado de uma avaliação, com conclusão? Laudo psicológico.

Expliquei a diferença entre os dois últimos em laudo e relatório psicológico.

Encaminhamento para psicólogo: precisa?

Pra terapia particular, não. Você pode procurar uma psicóloga e marcar direto, sem pedido de médico.

• Pelo SUS, a porta de entrada é a UBS do seu endereço, que avalia e encaminha quando precisa. O CAPS recebe sem agendamento quem está em sofrimento intenso. Expliquei os caminhos gratuitos em terapia gratuita.
• Pelo plano de saúde, pergunte antes da primeira sessão se o seu plano pede encaminhamento médico ou autorização prévia. Detalhei o que a ANS diz em terapia pelo convênio ou particular.

A psicóloga também pode encaminhar você. A Resolução CFP nº 6/2019 prevê que o relatório e o laudo psicológico tragam encaminhamentos na conclusão, por exemplo pra psiquiatra ou outro profissional.

Regras que valem pra todo documento psicológico

• Você tem direito de pedir. É dever da psicóloga elaborar e fornecer documento psicológico sempre que solicitado. O tipo de documento e o que ele diz dependem do trabalho que de fato foi feito.
• Tem nome, CRP e assinatura. Todas as páginas numeradas e rubricadas, e a assinatura na última.
• Tem prazo de validade indicado no próprio documento.
• Fica guardado pela psicóloga, com o material que o fundamentou, por pelo menos 5 anos.
• Relatório e laudo são entregues em pelo menos uma entrevista devolutiva, em que a psicóloga explica o que escreveu.

Pra conferir se quem assinou é psicóloga mesmo, use o Cadastro Nacional do CFP. Mostrei o passo a passo em como consultar o CRP.

Se a falta é porque você não está dando conta

Às vezes o atestado é só a ponta. Se você está faltando porque não consegue levantar, porque o trabalho virou um peso que não sai do corpo, isso merece cuidado além do papel. O teste de burnout pode ajudar a olhar pra isso com calma, e eu escrevi sobre o que é burnout.

Se vierem pensamentos de se machucar, o CVV atende 24 horas pelo 188, de graça. Também deixei um caminho rápido em ajuda agora.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode dar atestado de afastamento?

Pode emitir atestado psicológico pra pedir afastamento ou dispensa, com base numa avaliação psicológica. Se o afastamento vai ser aceito, e por quanto tempo, depende de quem recebe o documento. No trabalho, a lei reconhece o afastamento por adoecimento atestado por médico ou dentista, e o atestado psicológico fica sujeito às regras da empresa.

Psicóloga pode dar atestado de um dia?

A resolução não fala em número de dias. O atestado diz o que foi verificado na avaliação e a finalidade. A psicóloga só pode atestar o que verificou.

A declaração de comparecimento diz que eu faço terapia?

Diz que você compareceu ou faz acompanhamento psicológico, com dias e horários. Não pode trazer sintomas nem o que você está vivendo.

A empresa pode exigir saber o meu diagnóstico?

O CID no atestado é opcional e só entra quando for justificadamente necessário. Converse com a psicóloga sobre a finalidade do documento antes de ele ser escrito.

Atestado psicológico tem validade?

Tem. A resolução manda indicar o prazo de validade no último parágrafo do documento.

Referências

• Conselho Federal de Psicologia. (2019). Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional (arts. 7º a 18). satepsi.cfp.org.br
• Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04). Perguntas frequentes: "A(o) psicóloga(o) pode emitir atestado de afastamento do trabalho ou das obrigações escolares/acadêmicas?". crp04.org.br
• Brasil. Ministério da Saúde. CAPS: Centros de Atenção Psicossocial. gov.br/saude
• Centro de Valorização da Vida. cvv.org.br

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Este texto é informativo e não é diagnóstico nem orientação jurídica. Pra uma situação de trabalho específica, o sindicato da sua categoria ou uma advogada trabalhista podem orientar melhor.